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Não, o Ministério da Educação não é (nem nunca foi) um “Ministério dos Professores”!

Mon, 12 May 2025 00:00:00 +0100

Ciclicamente, surgem discursos que ganham força não pela precisão, mas pela simplicidade com que distorcem realidades complexas. Um desses discursos afirma que “há 50 anos temos um Ministério dos Professores, mas nunca tivemos um Ministro dos Alunos”. À primeira vista, a frase pode parecer provocadora; no entanto, esconde uma visão redutora do papel do Ministério da Educação e encobre os verdadeiros motivos e interesses de quem a profere.

Antes de mais, importa esclarecer o óbvio: o Ministério da Educação deve ser uma estrutura orientada para o desenvolvimento de políticas públicas dirigidas a todos os intervenientes no sistema educativo: professores, dirigentes, famílias e, sobretudo, alunos. O seu objetivo central é assegurar o direito à educação, o que implica desde a valorização dos profissionais até à promoção do acesso, permanência e sucesso dos estudantes. Reduzir o Ministério a uma suposta “estrutura sindical dos docentes” é um erro, tanto conceptual como factual.

A valorização dos professores, frequentemente apresentada como um privilégio corporativo, está longe de ser um favor. Trata-se, na verdade, de uma condição essencial para o bom funcionamento do sistema educativo. Nenhum país no mundo alcançou bons resultados sem investir seriamente na formação, nas condições de trabalho e na remuneração dos seus docentes. Fortalecer os professores é fortalecer os alunos, porque uns não existem sem os outros.

Além disso, o Ministério da Educação tem vindo, ao longo das últimas décadas, a implementar políticas diretamente orientadas para os estudantes. Os exemplos são inúmeros: a Ação Social Escolar, que assegura apoios como refeições, manuais escolares gratuitos e bolsas de estudo; os programas de reutilização e distribuição gratuita de manuais; as medidas de promoção do sucesso escolar, que combatem o insucesso e o abandono; ou as reformas curriculares, concebidas para diversificar percursos e aproximar a escola das aspirações dos jovens. Afirmar que não existem políticas dirigidas aos alunos é ignorar deliberadamente esta realidade.

Culpar os professores ou as organizações que os representam, insinuando que os seus interesses se sobrepõem aos dos alunos, é um erro que apenas aprofunda divisionismos. O caminho para melhorar a educação não passa por colocar professores e alunos em lados opostos, mas por reconhecer que os seus destinos estão profundamente entrelaçados.

Sem bons educadores, não há educação de qualidade. Por isso, é fundamental garantir uma formação inicial e contínua exigente e relevante, remunerações compatíveis com a qualificação exigida, condições de trabalho dignas e uma carreira docente valorizada.

O que falta à escola pública não são frases de efeito, mas compromissos reais, firmes, concretos e duradouros em todas as suas dimensões.

Porto, 12 de maio de 2025

Pedro Barreiros

O(s) desafio(s) da incerteza

Tue, 11 Feb 2025 00:00:00 +0000

Na Educação em Portugal persistem desafios complexos que exigem análise profunda e uma ação empenhada de todos os intervenientes.

A FNE tem vindo a alertar para os problemas estruturais que persistem e que comprometem a qualidade da educação e o nosso futuro coletivo, não apenas no que toca aos Professores, mas também a todos os Profissionais da Educação.

A incerteza paira sobre a mesa de negociações do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A enorme importância que a revisão do ECD pode ter na melhoria da atratividade da profissão docente cria um clima de apreensão e expectativa. As mudanças aceleradas no mundo, em áreas como tecnologia, economia e sociedade, tornam difícil prever o futuro da educação e, consequentemente, as necessidades da profissão docente nas próximas décadas.

Somos desafiados a encontrar as competências, habilitações e conhecimentos necessários para responder a um mundo em constante transformação e a forma como o Estatuto pode responder a essa necessidade de desenvolvimento profissional.

A forma como o desempenho docente é avaliado precisa ser revista à luz das novas realidades e desafios. Como garantir uma avaliação justa, que valorize a qualidade do ensino e motive os professores, neste contexto de incerteza e mudança constante?

A progressão na carreira docente precisa ser repensada para incentivar a formação contínua, a inovação pedagógica e o compromisso com a escola. Como conciliar a estabilidade e a segurança dos professores com a necessidade de adaptação e flexibilidade?

O envelhecimento do corpo docente é uma realidade que precisa ser considerada na negociação do Estatuto. Importa valorizar os docentes que estão em exercício por forma a garantir a sua continuidade e apoiar a mudança geracional que se prevê, bem como atrair jovens para a profissão e garantir a transmissão de conhecimento e experiência entre gerações.

A incerteza e a pressão sobre os professores e educadores têm aumentado, afetando a sua saúde e bem-estar. O Estatuto deve contemplar medidas que promovam melhores condições de trabalho, como a redução da burocracia, o aumento do tempo individual de trabalho e a clarificação das diversas componentes de trabalho.

Após o acordo histórico da recuperação do tempo de serviço, com o qual a FNE conseguiu repor justiça na progressão na carreira dos docentes, esta negociação do ECD deverá servir para garantir um desenvolvimento de carreira apelativo, mobilizador e condições de trabalho mais adequadas à necessidade de desenvolver processos de ensino e aprendizagem.

A negociação do ECD no atual contexto exige diálogo, flexibilidade e uma visão de curto, médio e longo prazo. É fundamental que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, as organizações sindicais e os professores se esforcem para construir um Estatuto da Carreira Docente que responda aos desafios do presente e prepare para os desafios do futuro.

A FNE reforça o seu compromisso na defesa de um Estatuto da Carreira Docente que valorize a profissão, promova a qualidade da educação e garanta um futuro promissor para as próximas gerações.

Porto, 31 de Janeiro de 2025

Pedro Barreiros

FNE comemora 42 anos: Investir na Educação. Garantir o Futuro.

Sat, 02 Nov 2024 00:00:00 +0000

Nesta data especial, refletimos sobre o papel fundamental da Federação Nacional da Educação (FNE) ao longo das últimas quatro décadas na defesa dos trabalhadores que representa e no desenvolvimento da educação em Portugal.

Fundada no dia 3 de novembro de 1982, a FNE foi a primeira federação de sindicatos de professores em Portugal. Em 1989, ampliou a sua representatividade para incluir os Trabalhadores Não Docentes (Pessoal de Apoio Educativo) e, em 2010, adotou a sua denominação atual: Federação Nacional da Educação.

Ao longo destes anos, a FNE tem negociado, agido e lutado em nome dos docentes de todos os níveis de ensino, incluindo o Ensino Português no Estrangeiro (EPE), bem como do ensino privado, social e cooperativo. Além disso, representa Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos e Técnicos Especializados, cuja contribuição é vital para o sucesso educativo.

É com grande orgulho que enfatizamos o papel, o impacto e o contributo que a FNE tem demonstrado na luta pelo desenvolvimento do sistema educativo, das condições de trabalho e das carreiras, apresentando respostas e soluções aos diversos desafios enfrentados.

Embora as nossas lutas tenham sido longas, a perseverança da FNE deu-nos razão, pois acreditamos que, para construir um país melhor e mais desenvolvido, é na educação que devemos investir.

A ação sindical da FNE tem sido corajosa e eficaz. Foi essa coragem que possibilitou a celebração de importantes acordos, resultando em conquistas significativas na valorização do trabalho e das carreiras dos profissionais da educação em Portugal.

Os trabalhadores da educação sabem que podem contar com a FNE na sua defesa.

Associado às comemorações do 42.º aniversário, a FNE, promove no próximo dia 9 de novembro de 2024, na Fundação Eng. António Almeida, no Porto, o Fórum FNE 2024, este ano com o tema "MELHOR EDUCAÇÃO com carreiras valorizadas, atrativas e mobilizadoras". Este Fórum assume-se como um lugar privilegiado de reflexão sobre as profundas transformações da escola da educação, especialmente no que diz respeito às condições de trabalho dos profissionais da educação e à necessidade de um quadro legal que valorize as suas carreiras.

Que cada uma das nossas ações, intervenções, sugestões e reivindicações sejam mais um passo em frente na jornada de transformação, melhoria e inovação da educação portuguesa.

Esse continuará a ser o nosso caminho... passo a passo sem nunca perder o foco, a alegria e a Esperança!

Pedro Barreiros
2 de Novembro 2024

Um novo ano letivo com o compromisso da FNE

Mon, 02 Sep 2024 00:00:00 +0100

Colega,

É com renovada força e ânimo que, em nome da Federação Nacional da Educação (FNE), desejo um excelente ano letivo de 2024/2025. Sabemos que este é o início de um período de novos desafios e de grandes expectativas, pelo que queremos assegurar o nosso compromisso em acompanhar esta sua nova jornada.

A educação é um pilar fundamental para o futuro do nosso país e são os profissionais da educação, os seus grandes construtores. A sua dedicação, paixão, conhecimento e profissionalismo são essenciais para educar as gerações futuras.

Neste novo ano letivo, reafirmo o compromisso da FNE, em continuar com uma ação sindical assertiva, responsável, inovadora e com propostas para uma educação de qualidade, pelo que vamos trabalhar incansavelmente para:

- Valorizar a profissão, através de aumentos salariais justos, da melhoria das condições de trabalho e da valorização das carreiras;

- Garantir todos os recursos humanos e materiais necessários para uma educação de qualidade;

- Defender a oferta de formação contínua de qualidade, que permita aos profissionais da educação estarem sempre atualizados e preparados para os desafios da educação;

- Fortalecer a autonomia profissional;

- Desenvolver medidas que promovam a atratividade da profissão docente;

- Combater a indisciplina e violência em contexto escolar;

- Respeitar os limites do tempo de trabalho;

- Criar condições específicas para a aposentação e acesso ao regime de pré-reforma;

- Garantir a proteção e apoio dos trabalhadores em situação de doença;

- Eliminar a precariedade que se continua a verificar em diversos setores de ensino, nomeadamente com os docentes do EPE; Superior e Técnicos especializados.

Estes são apenas alguns dos desafios com que estamos confrontados e estamos empenhados em encontrar as melhores soluções, mas isso só se consegue se podermos contar com o seu apoio. A FNE continuará a ser a voz dos profissionais da educação, defendendo os seus direitos e interesses.

Contamos com a sua participação ativa e com a união de todos para construirmos um futuro melhor e alcançarmos os objetivos a que nos propomos.

Votos de um excelente ano letivo.

Com os melhores cumprimentos,

Porto, 2 de setembro de 2024

Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE

Acordo Histórico: Uma Vitória da Luta e do Diálogo

Tue, 23 Jul 2024 00:00:00 +0100

É verdade que a luta incansável dos Professores e Educadores foi fundamental para pressionar o governo a chegar a um acordo sobre a recuperação do tempo de serviço.

Se a luta foi um instrumento fundamental, a celebração deste Acordo foi essencial para que responsavelmente se tenham obtido ganhos em termos do tempo e das condições da execução da recuperação do tempo de serviço congelado. É preciso ter consciência de que a celebração do acordo definiu os termos mais favoráveis possíveis no atual contexto e que a negação do acordo só teria por efeito a impossibilidade dos ganhos que foram alcançados pela Federação Nacional da Educação (FNE), através das propostas e contrapropostas que foi apresentado ao longo do processo negocial.

Sem o empenho e mobilização dos Professores e Educadores, este passo crucial dificilmente teria sido possível.

Aqueles que se entretêm em desvalorizar o Acordo FNE/MECI querendo fazer passar a ideia de que os ganhos obtidos são meramente consequência da luta, e não como um instrumento essencial para concretizá-la, estão a negar o seu papel fundamental na materialização das reivindicações dos docentes e da sua valorização profissional e social.

O Acordo celebrado entre a FNE e o MECI, representa um marco histórico por diversos e importantes motivos:

- Recuperação do tempo de serviço congelado: Um direito fundamental com impacto direto na progressão na carreira e aposentação dos professores. O acordo define um calendário claro para a recuperação total do tempo de serviço, com início em 1 de setembro de 2024 e término em 1 de julho de 2027.

- Valorização da profissão docente: O reconhecimento do tempo de serviço é um passo crucial para a valorização da profissão docente, combatendo a desvalorização e incentivando o ingresso e permanência na carreira docente.

- Justiça e equidade: O acordo corrige uma injustiça histórica que penalizou e se previa continuar a penalizar milhares de professores, passando a permitir, a todos os educadores e professores, atingir o topo da carreira docente.

- Negociação e diálogo: O Acordo demonstra a importância do diálogo social e da negociação entre sindicatos e governo para alcançar as melhores soluções.

É importante salientar que o Acordo FNE/MECI não é um fim, mas sim um ponto de partida. A reivindicação por melhores condições de trabalho, valorização profissional e salarial e uma carreira docente justa e atrativa, terá a FNE e os seus sindicatos sempre na linha da frente, resilientes e atores responsáveis na procura de soluções que defendam aqueles que se revêm na sua forma de estar e participar na sociedade. Foi isso que deixamos claro e ficou registado nas diversas reuniões com o MECI.

Negar o valor deste Acordo é negar o mérito da luta dos professores e educadores, e desvalorizar um instrumento fundamental para alcançar os seus objetivos, é por isso que o devemos celebrar como uma conquista importante e utilizá-lo como base para continuar a luta por uma educação pública de qualidade para todos.

Não Desistimos. Conseguimos!

Lisboa, 23 de julho de 2024

Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE