Na sequência das declarações proferidas pelo Senhor Ministro da Educação, segundo as quais “o Estatuto da Carreira Docente (ECD) será revisto, sendo prosseguidas as negociações a partir do final do mês de setembro de 2025”, não tendo, para já, sido avançado mais do que a intenção de celebração de um novo protocolo negocial, à semelhança do assinado em novembro de 2024, foi igualmente assumida a revisão do diploma da Avaliação de Desempenho Docente (ADD), prevendo-se a sua entrada em vigor em 2027, data que coincidirá com a conclusão da recuperação do tempo de serviço congelado, resultante do acordo estabelecido entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o MECI.

Relativamente à ADD, a FNE defende que esta deve integrar a revisão global do ECD e assumir-se como um verdadeiro instrumento de valorização, desenvolvimento e reconhecimento profissional, eliminando a perceção de bloqueio e penalização que o atual modelo continua a gerar.

A avaliação de desempenho deve ser um elemento do desenvolvimento profissional, constituindo um processo através do qual os docentes atinjam níveis cada vez mais elevados de competência profissional e expandam a compreensão de si próprios, do seu papel, do contexto em que exercem as suas atividades e da respetiva carreira. A avaliação de desempenho deve ser justa, rigorosa e privilegiar a componente pedagógica do trabalho de cada docente, rejeitando-se assim perspetivas que a transformem num mecanismo meramente punitivo ou que constitua um mero exercício burocrático-administrativo sem outras consequências que não sejam meramente economicistas.

Para conseguir estes objetivos, impõe-se que se reflita e se determine com clareza quem avalia, o que avalia, com que competência, parâmetros, instrumentos, finalidades e com que consequências avalia.

Nesse sentido, é essencial que:

a) Se altere o processo de avaliação de desempenho, tornando-o justo, transparente e sem constrangimentos administrativos;

b) Os mecanismos de avaliação de docentes sejam estabelecidos com a garantia da sua participação na conceção e na determinação das normas a adotar para a sua operacionalização;

c) As avaliações de docentes devem ser formativas, de valorização do desenvolvimento pessoal e direcionadas para a identificação e superação das suas necessidades profissionais, em vez de serem instrumentos administrativos de condicionamento do ritmo da sua progressão em carreira.

Porto, 29 de agosto de 2025

CNN | (..) “Até 2029/2030, vão ser necessários mais 20 mil professores. Até 2034/2035, vão ser necessários 39 mil professores. São dados do MECI. A formarmos professores à razão de 1.200 por ano, não vão ser suficientes para preencher essas necessidades. Se o Ministério sabe que, daqui a quatro anos, vão ser necessários 20 mil professores, como pode imaginar que vai resolver o problema da falta de professores a formar mil professores por ano?”, questiona Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), que sublinha ainda que “estes 1.200 alunos [que agora entraram nos cursos de Educação Básica] só daqui a quatro ou cinco anos vão estar preparados para ser professores”.

“Nota-se a procura dos jovens por estes cursos. Os jovens querem ser professores. Não se compreende que o Ministério não obrigue as instituições de Ensino Superior a abrir mais vagas”, desafia o dirigente da FNE.

Pedro Barreiros vai mesmo mais longe e diz: “Congratulam-se que abriram 1.200 vagas e foram todas preenchidas. Mas eu preferia que me dissessem que só foram ocupadas 80% das vagas, mas que essas vagas eram 5.000 ou 6.000”.


CNN / Manuela Micael

A Federação Nacional da Educação (FNE) confirma a sua participação na reunião convocada pelo Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre, agendada para o próximo dia 27 de agosto de 2025, 4ª feira, às 10h30, nas instalações do Ministério, na Av. Infante Santo, em Lisboa.

A reunião terá como ponto único da ordem de trabalhos a negociação do decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário para o concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo de 2025/2026.

A FNE solicitou através de ofício enviado ao MECI no dia 22 de agosto de 2025, o envio urgente das seguintes informações, de forma a garantir uma participação plena, responsável e devidamente informada no processo negocial:

1.    Proposta de articulado do referido Decreto-Lei, de modo a permitir a sua análise atempada e a elaboração do respetivo parecer com as contrapropostas da FNE.

2.    Dados concretos que sustentem a negociação, nomeadamente o número de docentes abrangidos, a identificação das zonas/escolas onde serão abertas vagas e a distribuição por grupos disciplinares.

A FNE continua a aguardar o envio das informações solicitadas e considera que esta negociação reveste particular importância, uma vez que está em causa a necessidade urgente de garantir estabilidade profissional aos docentes e de assegurar a resposta adequada às necessidades permanentes das escolas, num contexto em que o sistema educativo continua fortemente marcado pela falta de professores e pela precariedade que afeta milhares de profissionais.

A delegação da FNE será composta pelos Vice-Secretários-Gerais Manuel Teodósio e Josefa Lopes, e pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes.

A FNE reafirma, uma vez mais, a sua total disponibilidade para, no âmbito dos processos negociais, contribuir para a construção de soluções que garantam respostas efetivas em matéria de valorização, estabilidade e atratividade da carreira docente, fatores indispensáveis para a qualidade da Educação e para a dignificação do trabalho de Professores e Educadores.