2026-05-11
FNE - 08-05-2026 | Audição Pública sobre o Projeto de Lei 398/XVII/1
O Vice-Secretário-Geral, António Jorge Pinto e o Secretário Nacional, Pedro Brandão, representaram a FNE na 1ª Comissão CACDLG XVII - Audição Pública sobre o Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.