A FNE avançou com um Pré-Aviso de Greve das 00h do dia 6 de junho às 00h do dia 7 de junho de 2023.
Esta é uma greve por políticas concretas de valorização dos trabalhadores que reconheçam a sua importância na prestação do serviço público de Educação.
Este dia ficará ainda marcado por duas grandes manifestações organizadas pela plataforma de nove organizações sindicais em simultâneo no Porto e em Lisboa, para recordar ao governo que simbolicamente no dia 6-6-23 os professores não abdicam de um dia dos seus 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam recuperar de tempo de serviço.
Esta é uma luta que já vai longa, os Docentes reafirmam não desistir das justas e legítimas reivindicações às quais o Governo teima em não querer dar solução.
A FNE e os seus Sindicatos não podem aceitar que o Governo mantenha uma política que insiste na desvalorização da profissão docente e que promove verdadeiros "apagões" do tempo de serviço prestado para efeitos de progressão na carreira e exigimos por isso políticas concretas de valorização dos trabalhadores e que se reconheça a sua importância na prestação do serviço público de Educação.
Assim, os Docentes portugueses exigem políticas concretas de valorizaçãodos trabalhadores que reconheçam a sua importância na prestação doserviço público de Educação, nomeadamente:- A recuperação total do tempo de serviço congelado, contabilizando, ainda que de formafaseada, todo o tempo de serviço prestado para efeitos de posicionamento em Carreira;
- A recuperação do tempo de serviço perdido nas transições de carreira, permitindo assim acabarcom as injustas ultrapassagens na carreira;
- A eliminação das vagas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, constrangimento que desvaloriza acarreira docente;
- A atualização das remunerações da carreira docente;
- A criação de estímulos justos e eficazes, capazes de atrair professores para zonasdesfavorecidas ou com manifesta falta de docentes;
- A eliminação da precariedade que continua a sustentar indevidamente o funcionamento dasescolas;
- A alteração da ADD, tornando-a justa, rigorosa e privilegiando a componente pedagógica dotrabalho de cada docente, rejeitando-se que a transformem num mecanismo meramentepunitivo ou que constitua um mero exercício burocrático-administrativo sem outrasconsequências que não sejam meramente economicistas;
- A garantia do direito à saúde e segurança no trabalho, que o empregador Estado insiste em não respeitar, afirmando-se como um dos piores exemplos nesta matéria;
- A criação de um novo regime específico de mobilidade, que efetivamente garanta a deslocação para agrupamento de escolas ou EnA que se situem perto do local de prestação de cuidadosmédicos ou dos apoios a prestar, a todos os docentes a quem seja reconhecida a imperiosanecessidade de proteção e apoio na situação de doença especialmente grave e incapacitante;
- O estabelecimento de normas favoráveis a ambientes seguros e saudáveis para odesenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem;
- A distribuição e organização do tempo de trabalho e o seu conteúdo, adaptando-o às exigênciase de modo a garantir a conciliação efetiva do tempo de trabalho com a vida pessoal e familiar;
- O estabelecimento de uma nova formulação para a composição do tempo de trabalho dosdocentes, clarificando o conteúdo da componente letiva, da componente não letiva e dacomponente individual de trabalho, com a consequente libertação de todos os procedimentosburocrático-administrativos inúteis, assegurando um efetivo respeito pelos limites do tempo detrabalho;
- A criação de condições específicas que garantam aposentação digna, sem penalizações, tendoem conta o especial desgaste que o trabalho em educação provoca;
- A garantia dos recursos necessários às Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusivaem todas as escolas, com os devidos docentes e técnicos especializados;
- A atribuição de incentivos para a frequência de cursos de formação inicial de professores eremuneração os estágios profissionais para a docência;
- A promoção da estabilidade do corpo docente, através de concursos que garantam o respeitopelas suas opções e da graduação profissional em todas as etapas concursais, não “coagindo”os docentes a ter de concorrer para onde não querem e obrigando-os a ter de trabalhar emvárias escolas, deslocando-se com a casa ou a mochila às costas.
Consulte aqui o Pré-Aviso de greve para 6 de junho de 2023
Cartaz para download
