Reformas na Educação debatidas entre FNE e MECI

Lisboa, 05 ago 2025 (Lusa) – O Governo vai criar uma comissão internacional para avaliar a implementação da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, revelou o presidente da Federação Nacional da Educação (FNE) no final de uma reunião com a tutela.

“Fomos informados, da parte do senhor ministro, que vai ser criada uma comissão internacional para avaliar estas transformações”, disse Pedro Barreiros, acrescentando que o organismo será composto por especialistas para acompanhar a implementação da nova orgânica.

O presidente da FNE falava aos jornalistas no final de uma reunião, solicitada pela federação, sobre a reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), anunciada na quinta-feira.

Atualmente com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços do sistema educativo não superior e do ensino superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração das entidades extintas em novas entidades.

O sistema educativo não superior vai sofrer a maior redução. Das atuais oito entidades setoriais, que incluem três direções-gerais, passarão a existir duas grandes agências: o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo.

As mudanças têm gerado muitas dúvidas e, nos últimos dias, a FNE diz ter recebido vários contactos de docentes preocupados, em particular, com o futuro dos concursos, uma vez que uma das entidades extintas será a Direção-Geral da Administração Escolar.

De acordo com Pedro Barreiros, a equipa ministerial assegurou que os concursos, que passarão a ser responsabilidade da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, não vão sofrer alterações e continuarão a assentar em listas graduadas nacionais.

O presidente da FNE disse ainda que algumas das alterações terão efeitos já a partir de 01 de setembro, sem precisar, e que “a grande maioria dos responsáveis diretos” vão manter-se em funções.

Sobre a transferência de competências para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), Pedro Barreiros referiu que a nova figura de um vice-presidente para a Educação, responsável por acompanhar a execução, a nível regional, das políticas nacionais, vai “reportar diretamente ao ministro”.

“As CCDR terão apenas e só a capacidade de emitir pareceres, ou seja, não têm capacidade decisória, fazem o acompanhamento e fazem a emissão de pareceres, principalmente em aspetos como a rede escolar”, acrescentou, reconhecendo que estes organismo “conhecem o contexto e as necessidades”.

Questionado sobre as expectativas da FNE quanto ao impacto da nova orgânica, o dirigente sindical sublinha que se o objetivo do executivo for cumprido, com melhorias nas aprendizagens dos alunos e nas condições de trabalho dos profissionais, “não custará dar os parabéns”.

A esse propósito, reconhece que a atual dimensão do Ministério da Educação resulta, muitas vezes, em excesso de burocracia e informações contraditórias por parte dos serviços, dificuldades que espera ver atenuadas.  

“Também traz uma grande responsabilidade, porque a partir do momento em que estas reformas entrem em vigor, (…) isto responsabilizará exclusivamente a atual equipa ministerial”, alertou, por outro lado.

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