O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na sua sede em Lisboa aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:
- CIMEIRA SOCIAL DO PORTO | REALIDADE E EXPECTATIVA- O DIÁLOGO SOCIAL E A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA COMO INSTRUMENTOS CRUCIAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO- UMA NOVA VAGA DE TRABALHADORES PRECÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E DOS SEUS PROFISSIONAIS- NOVOS DESAFIOS DO SISTEMA EDUCATIVO EXIGEM INVESTIMENTO E DIÁLOGO
O Secretariado Nacional da UGT está consciente de que a concretização do pleno regresso ao ensino presencial, que se desenvolveu desde abril passado, transporta para o sistema educativo uma enorme responsabilidade ao nível da compensação dos efeitos negativos do longo tempo em que foi necessário garantir um ensino remoto, e em que a questão do agravamento das desigualdades atingiu elevada dimensão, como vários estudos têm vindo a apontar.
É por este motivo que o Secretariado Nacional da UGT considera imprescindível que os profissionais da educação vejam reconhecidas condições especiais e urgentes para trabalharem,com o objetivo de que os alunos retomem a dinâmica do ensino-aprendizagem, recuperem os atrasos e aprendizagem que todas estas circunstâncias provocaram e para que se promovam efetivas condições de equidade.
Para este efeito, o Governo tem de investir de forma determinada,para garantir mais professores e mais técnicos especializados nas escolas, mais recursos tecnológicos e condições para a sua utilização, respeito pela autonomia das escolas e dos seus profissionais, focalização dos professores no trabalho com os seus alunos, libertando-os de tarefas acessórias.
Mas o Secretariado Nacional da UGT afirma ainda,com clareza,que a pandemia não pode fazer esquecer que os profissionais da educação continuam a precisar de mudanças de políticas educativas, como os sindicatos da Educação da UGT e a própria UGT já reclamavam antes da pandemia.
Faltam políticas concretas de reconhecimento e valorização dos profissionais deste setor. Há problemas que estão identificados há muito tempo e que precisam de ser resolvidos, e a pandemia não pode ser o pretexto para não os resolver, tais como:
A precariedade, o envelhecimento, a falta de rejuvenescimento, a falta de atratividade da profissão docente, os mecanismos inadequados de avaliação de desempenho, a carga burocrática inútil imposta aos professores que precisa de ser eliminada, a sistemática ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho, a definição de condições específicas para a aposentação.
A verdade é que o Governo não promoveu uma atitude de diálogo, como era necessário que tivesse acontecido, para que estas questões tivessem sido já resolvidas em contexto de negociação.
No mês em que a presidência portuguesa do Conselho Europeu tanto investiu junto dos governos de toda a União Europeia na dinamização do diálogo social, como fator essencial para que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja uma realidade, não pode a nível interno o Governo português, e particularmente o seu Ministério da Educação, continuar a manter uma posição de indisponibilidade para o diálogo e para a negociação.
Não é ignorando os sindicatos e fugindo ao diálogo que o Governo resolve os problemas estruturais do país, sobretudo num setor que educa, forma e prepara as gerações que governarão o país no futuro próximo.
É neste contexto que o Secretariado Nacional da UGT reitera o seu apelo ao Ministério da Educação para que adote uma disponibilidade efetiva para o diálogo, que permita o encontro de soluções ajustadas a uma plena valorização e reconhecimento dos profissionais deste setor. Em nome dos profissionais docentes e não-docentes, dos alunos e das famílias e do País.
- POR UMA JUSTIÇA SÉRIA, CREDÍVEL E CAPAZ- A DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES TAMBÉM É UMA RESPONSABILIDADE SINDICAL- QUALIFICAÇÕES DOS TRABALHADORES | UM DOS EIXOS FUNDAMENTAIS DO PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS- SINDICATOS DOS BANCÁRIOS | EM DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO- O APOIO DA UGT AOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES DA TAP- A SITUAÇÃO DE ODEMIRA | O ESTADO QUE ASSUMA AS SUAS RESPONSABILIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLO DA LEGALIDADE E DO RESPEITO PELOS TRABALHADORES- DESPEDIMENTOS DE TRABALHADORAS GRÁVIDAS, PUÉRPERAS E LACTANTES, OU GOZO DE LICENÇA PARENTAL | ONDE ESTÁ A FISCALIZAÇÃO? O Secretariado Nacional aprovou igualmente uma MOÇÃO DE URGÊNCIA DE APOIO AOS TRABALHADORES DO SEF
Conheça as posições da UGT nos links abaixo
MOÇÃO DE URGÊNCIA DE APOIO AOS TRABALHADORES DO SEFResolução do Secretariado Nacional - 28 maio 2021 - Lisboa
