Continuidade do Ministro da Educação deve garantir respostas imediatas

A Federação Nacional da Educação (FNE) pronuncia-se publicamente sobre a decisão do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, de reconduzir Fernando Alexandre no cargo de Ministro da Educação, Ciência e Inovação, considerando esta escolha de particular importância estratégica para o futuro da Educação em Portugal. 

A FNE valoriza a estabilidade governativa nas áreas estruturantes do desenvolvimento nacional, entre as quais a Educação assume um papel absolutamente central. Contudo, essa estabilidade só será verdadeiramente positiva se estiver alicerçada num compromisso firme com o diálogo, o respeito pelos direitos dos profissionais da educação, de todos os níveis de ensino, e a valorização efetiva das suas carreiras e condições de trabalho.

Em carta aberta dirigida ao Primeiro-Ministro, no passado dia 30 de maio de 2025, a FNE defendeu que “a revisão e a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente devem ser concretizadas com o rigor, a eficiência e o sentido de responsabilidade que o contexto atual exige. Questões como a escassez de professores, o tempo de serviço perdido nas reconfigurações da carreira, a monodocência, a sobrecarga horária, o excesso de burocracia e a indisciplina nas escolas devem estar no centro das prioridades a abordar e negociar, em processos que se exigem urgentes, verdadeiramente participados e orientados para soluções construtivas.”

Relativamente ao Pessoal de Apoio Educativo, a FNE espera que, neste mandato, se concretizem finalmente as promessas repetidamente adiadas quanto à abertura de processos concursais que visem pôr fim à prolongada precariedade vivida, ao longo de anos. A Federação aguarda ainda o início de negociações que permitam resolver os diversos problemas que temos vindo a sinalizar, mas que continuam sem qualquer avanço efetivo na sua resolução.

Consideramos, ainda, que a estabilidade e a previsibilidade são condições essenciais para o bom funcionamento das escolas e para a valorização efetiva das carreiras dos profissionais da Educação. As escolas exigem uma resposta robusta e imediata ao envelhecimento dos profissionais da Educação, à carência de recursos humanos especializados e à falta de apoio técnico e psicológico.

Durante o exercício do seu mandato anterior, o Ministro Fernando Alexandre evidenciou disponibilidade para o diálogo com os representantes dos trabalhadores da educação. É neste enquadramento que a FNE encara a sua recondução com uma expectativa construtiva, esperando que seja dada continuidade aos processos negociais em curso e se concretizem respostas urgentes às reivindicações da FNE, que refletem a necessidade de promover uma educação de qualidade, valorizando os profissionais que nela atuam e assegurando condições equitativas e justas para todos os trabalhadores da Educação.

A FNE reafirma, por isso, a sua total disponibilidade para um diálogo sério, exigente e responsável, orientado para a resolução dos problemas estruturais que há muito comprometem a qualidade do sistema educativo. Neste contexto, e conforme estabelecido no Roteiro da FNE para a Legislatura 2025–2029, destacamos algumas medidas que consideramos como prioritárias:

•    Valorização das Carreiras: Docente; Investigação; Pessoal de Apoio Educativo, assegurando estabilidade, previsibilidade, reconhecimento profissional e salarial;
•    Reforço da atratividade da profissão docente, através de condições salariais e de trabalho dignas e motivadoras;
•    Abertura de processos negociais para a consideração de todo o tempo de serviço dos docentes, corrigindo as distorções introduzidas na recomposição de carreira ocorrida entre 2007 e 2010;
•    Combate à precariedade, com abertura de concursos para a vinculação efetiva de docentes e técnicos que respondem a necessidades permanentes do sistema;
•    Melhoria urgente das condições de trabalho nas escolas, com investimento na modernização das infraestruturas e reforço dos recursos humanos e técnicos;
•    Redefinição da formação inicial e contínua dos professores, garantindo qualidade, atualização e articulação com os desafios das práticas pedagógicas;
•    Redução da carga burocrática e administrativa, que impede os docentes de se concentrarem na sua missão educativa;
•    Implementação de um regime de aposentação justo e adaptado às especificidades do desgaste da profissão docente;
•    Simplificação, integração e modernização das estruturas e plataformas tecnológicas, com vista à automatização e agilização de procedimentos administrativos, facilitando a obtenção, submissão e partilha de informação documental. Esta transformação digital deverá libertar as escolas e os docentes de tarefas redundantes, garantindo maior eficiência, acesso imediato à informação e permitindo ao MECI o acompanhamento em tempo real das necessidades, recursos e dinâmicas de cada escola e respetivos profissionais.

A FNE manter-se-á, como sempre, atenta, atuante e determinada na defesa dos profissionais da educação. Esperamos que esta legislatura seja marcada pela vontade política necessária para resolver os problemas que têm limitado o pleno desenvolvimento do nosso sistema educativo.

A Educação em Portugal exige investimento, liderança e reconhecimento. Exige, acima de tudo, um compromisso político claro e inabalável com o futuro coletivo do país.

Porque uma democracia forte constrói-se com uma Educação de qualidade!