FNE reúne com Ministério da Educação a 6 e 7 de janeiro

O Ministério da Educação (ME) convocou a Federação Nacional da Educação (FNE) para duas reuniões nos próximos dias 6 e 7 de janeiro, ambas às 9h30m, com a Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, nas instalações do Ministério da Educação - Centro de Caparide (Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 - Caparide, 2785-391 S. Domingos de Rana).

O primeiro encontro, dia 6 de janeiro, terá como matérias em discussão a afetação de pessoal não docente às escolas e o balanço do 1º período e em resposta a isso a FNE vai apresentar à tutela um caderno de reivindicações para 2021 que abrange temas como:

a) Constituição, modificação e extinção do vínculo de emprego público;
b) Recrutamento e seleção;
c) Carreiras;
d) Tempo de trabalho;
e) Férias, faltas e licenças;
f) Qualificação e capacitação de trabalhador;
g) Formação e aperfeiçoamento profissional.

Estes são tempos de novos desafios que têm posto à prova os milhares de trabalhadores que têm mostrado a sua importância desde a primeira hora em que foram colocados na linha da frente de resposta às exigências que se colocaram à Educação e à sociedade desde março passado.

Ao longo dos últimos meses o Governo foi prometendo que iria agir. No entanto, o que acabou por acontecer foi que há insuficiência de pessoal não docente e é essencial e urgente alterar esta situação.

No dia seguinte, 7 de janeiro, a FNE regressa às instalações do ME, em Caparide, para novo encontro que terá como tema único o balanço do 1º período, e que servirá para a FNE apresentar a sua nota negativa à prestação do governo na gestão da pandemia nas escolas até agora e referir as suas preocupações para o 2º período deste ano letivo, deixando propostas que determinem as soluções essenciais para que a saúde e a segurança sanitária se preservem,  e para que se assegure o desenvolvimento, no contexto das condições possíveis, da concretização de uma escola inclusiva.

A FNE vai ainda demonstrar à Secretária de Estado da Educação que existem outras matérias que precisam de ser colocados na agenda das negociações, como:

- os concursos para 2021 e o impacto que esses terão na gestão da oferta e horário do próximo, ano de forma a que não se repita o que está a acontecer agora, com milhares de alunos sem aulas, mas ao mesmo tempo promovendo a estabilidade e combatendo a precariedade;

- planos e expetativas para combater o envelhecimento do corpo docente e garantir o seu rejuvenescimento;

 - o respeito dos limites do tempo de trabalho, pois devem evitar-se todas as práticas que contribuam para o excesso de carga de trabalho dos docentes, nomeadamente aquelas que

puderem ser evitadas em termos de planeamento ou recolha de dados de avaliação sem caráter de urgência e que não tenham a ver com o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem;

- dotar as escolas de equipamentos e meios que permitam o contacto com os alunos que não estão na escola, sendo adotadas as medidas adequadas de proteção de dados, cabendo às escolas garantir que a privacidade pessoal de todos esteja protegida em todos os momentos, devendo para isso atribuir equipamentos e sistemas adequados para realizarem as comunicações que forem necessárias;

- alteração do regime de prioridade dos concursos de professores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).

Após vários meses em que o ME fingiu que a normalidade estava adquirida, consideramos urgente e essencial o debate e abertura de processos negociais sobre todas as matérias elencadas, para que se garantam condições adequadas para o exercício profissional docente e não docente neste contexto exigente de pandemia.

No quadro desta iniciativa, os representantes da FNE estarão disponíveis para prestar declarações aos Órgãos de Comunicação Social.

 
Porto, 30 de dezembro de 2020

A Comissão Executiva