Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro

Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.

DL para download em PDF