Acaba de ser publicado o estudo "O Direito à Greve Atacado? Uma Análise das Tendências Recentes", da autoria de Edlira Xhafa, da Friedrich Ebert Stiftung, e em que a FNE participou ativamente entre 1 de março e 21 de abril deste ano, no respeitante à situação portuguesa.
Na nota introdutória, Edlira Xhafa nota que a nível nacional, a quase totalidade dos 117 países abrangidos pelo relatório implementaram medidas legais e práticas que violam o direito à greve. Das violações que foram cometidas durante um longo período de tempo, as mais comuns envolvem colocar entraves a grupos de trabalhadores no seu direito à greve.
O relatório sublinha que nos últimos 5 anos 89 países foram responsáveis por novas violações, principalmente sob a forma de ação de mão pesada contra greves legítimas e da interferência no processo de greves, continuando a haver restrições significativas no direito à greve dos trabalhadores no setor público.
Portugal faz parte de 84 países cobertos pelo relatório onde se adotaram práticas restritivas em uma ou mais áreas do direito à greve. O nosso país também integra uma lista de oito países da OCDE (Alemanha, Bélgica, Canada, Espanha, Grécia, México e Turquia) em que se adotaram, em anos mais recentes, práticas que restringem esse direito.
O direito à greve continua sob ataque cerrado, tanto a nível nacional como a nível internacional. Este ataque intensificou-se num contexto em que os argumentos económicos e de segurança são cada vez mais usados pelos governos como um pretexto para a violação de direitos humanos e democráticos fundamentais.
