A FNE pediu reuniões a todos os Grupos Parlamentares, na sequência da situação de impasse a que chegaram as negociações com o Ministério da Educação a propósito de todas as matérias que constavam da Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro passado.
Estes encontros justificam-se ainda mais pelo facto de a própria Assembleia da República ter aprovado, em dezembro, uma Recomendação ao Governo para que, nas negociações para a recomposição da carreira, seja considerado todo o tempo de serviço congelado.
A verdade é que o Governo tem tido uma perspetiva muito curta do alcance daquele compromisso e tem vindo a adiar as decisões mais significativas.
Deste modo, nestes encontros com os Grupos Parlamentares, a FNE solicitará que estes intervenham junto do Governo, no sentido de cumprir inteiramente a Recomendação aprovada e que consta da Resolução nº 1/2018 sobre a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Mas a FNE levará para estes encontros outras matérias que constam da declaração de compromisso, bem como outras ainda que afetam todos quantos trabalham em Educação.
Incluem-se aqui as condições em que se operará o reposicionamento em carreira dos docentes indevidamente retidos no índice 167, a definição de novas orientações sobre a organização do tempo de trabalho dos docentes (incidindo na definição correta do conteúdo da componente letiva e dos limites da componente não letiva de estabelecimento), a determinação de um novo quadro de consideração do especial desgaste profissional e do imprescindível rejuvenescimento do corpo docente, os próximos concursos (quer o externo, quer o interno extraordinário), para os quais se impõe a alteração de aspetos significativos do seu desenvolvimento, e as questões relativas à insuficiência dos trabalhadores não docentes, para além da abertura de negociações para o restabelecimento das carreiras especiais destes trabalhadores.
Trata-se, assim, de um conjunto de matérias significativo e extenso que a FNE pretende apresentar aos Grupos Parlamentares, nesta ronda de encontros.
Porto, 28 de março de 2018
