O
Roteiro pela valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo aponta vários temas com necessidade de
resolução prioritária, expressa na
Resolução de Vila Real, aprovada nas celebrações do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente, em 23 de novembro de 2024, e que é um marco reivindicativo e programático que destaca a falta de estratégia da maioria das autarquias, onde falta assumir plenamente o seu papel como empregadores responsáveis por políticas locais de educação.
Entre eles o início de um processo negocial que conduza à definição dos conteúdos funcionais específicos e ao estabelecimento das carreiras especiais de Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais; a adoção de medidas que eliminem a precariedade, assegurando a vinculação e a consolidação das mobilidades; a revisão da portaria dos rácios e a consequente melhoria efetiva das condições de trabalho.
O Roteiro pela valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo – Eleições Autárquicas 2025 da FNE apresenta cinco propostas iniciais para a valorização profissional, no âmbito das competências educativas das autarquias: a revisão das tabelas salariais, o desenvolvimento das carreiras, o reconhecimento das qualificações e incentivos à formação. A estas, a FNE acrescenta o devido reconhecimento e valorização social.
A FNE considera necessário um reforço significativo de compromisso político e medidas concretas que traduzam uma verdadeira valorização destes trabalhadores, que afirmam sentir-se invisíveis aos olhos dos sucessivos governos, que não os reconhecem nem valorizam.
A FNE reafirma a sua disponibilidade para o diálogo e para a negociação, mas exige compromissos concretos e mensuráveis que respondam às justas reivindicações dos TAE, uma vez que sem a valorização destes educadores nenhuma reforma educativa será verdadeiramente eficaz.
